SERÁ QUE FALTA ENGENHEIROS?

Está em debate na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar - PLC 39/2020 - que visa alterar a Lei n 14.376/2013, a Lei Kiss, fragilizando a segurança contra incêndios no nosso estado. O PLC foi proposto pelo deputado Paparico Bacchi (PL) sob a justificativa de falta de profissionais habilitados no mercado e por isso a abertura para que técnicos industriais de nível médio também sejam responsáveis pela elaboração e pela execução de PPCI.

Um PPCI (Projeto de Prevenção Contra Incêndios) é hoje desenvolvido por Engenheiros e/ou Arquitetos e Urbanistas, que em seus pelo menos cinco anos em uma universidade tiveram aulas e desenvolveram seus conhecimentos em todos os aspectos relacionados com projeto, construção e manutenção de imóveis residenciais, comerciais e industriais. A área de proteção contra incêndios é hoje provavelmente a que mais recebe atualizações de normas, exigindo uma capacitação constante desses profissionais numa busca constante de melhorias para diminuir ao máximo as chances de acidentes desse tipo, que são tão tristes e podem tomar proporções drásticas sem um bom projeto.

Desde a tragédia da Boate Kiss, que em janeiro do próximo ano completa 10 anos, ficou ainda mais claro que precisamos dedicar especial atenção ao tema de incêndios.

Avançamos muito e com certeza hoje podemos freqüentar locais mais seguros e preparados em caso de algum acidente com fogo. Certamente todos já refletimos em algum momento que em tempos passados, antes da Lei Kiss, estivemos em lugares que apresentavam riscos como os da boate e por sorte não passamos por situação parecida.

Aqui é quando a técnica e os conhecimentos acadêmicos, adquiridos no ensino superior, atuam em prol da sociedade e da vida das pessoas. A engenharia muitas vezes é uma profissão vista como fria e pouco humana, mas que aplicada pode justamente proteger e preservar vidas. E é nesse espaço que a política e a engenharia devem andar juntas, garantindo que a Lei Kiss atue de forma a garantir que profissionais plenamente capacitados possam ser responsáveis por PPCIs.

Cabe ainda salientar que a justificativa para tal Projeto de Lei Complementar é descabida, não mal comparando, seria como justificar que por falta de médicos, técnicos em enfermagem passariam a realizar operações clínicas. Por mais excelente que o profissional de nível médio seja, este não passou por treinamento específico para exercer a função em questão. Vamos por a mão na consciência e pensar se realmente um tema como Proteção contra Incêndio deve ser tratado de forma tão simplória e irresponsável.